Termos de Uso

As regras do jogo entre você e o ResinArts, sem letra miúda: o que a gente entrega, o que combinamos, e como você sai quando quiser.

Documento em preenchimento. Falta identificar o controlador dos dados: razão social ou nome completo, CNPJ (ou remover, se for pessoa física), cidade/UF. Preencha em frontend/src/lib/legal.ts antes de cobrar o primeiro cliente — a LGPD exige que essa identificação esteja pública.

1. Quem somos

O ResinArts é operado por {{RAZAO_SOCIAL}} ({{CNPJ}}), em {{CIDADE_UF}}. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Fale com a gente pelo botão de ajuda dentro do aplicativo — é o canal oficial de suporte, e é por ele que respondemos.

2. O que o ResinArts faz

É uma ferramenta de gestão para ateliês de resina: pedidos, clientes, finanças, agenda, catálogo, cálculo de preço, orçamentos e loja pública. Você usa para organizar o SEU negócio — nós não vendemos suas peças, não intermediamos pagamentos entre você e seus clientes, e não somos parte das vendas que você registra aqui.

Os números que o app mostra (custo, margem, projeções) são cálculos sobre o que você cadastra. Eles ajudam a decidir, mas a decisão de preço e de negócio é sua.

3. Sua conta

  • Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização de quem responde por você.
  • Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros — e o e-mail precisa ser seu, porque é por ele que confirmamos a conta e recuperamos a senha.
  • A senha é sua responsabilidade. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha: isso derruba todas as outras sessões na hora.
  • Uma conta é de uma pessoa ou ateliê. Compartilhar o mesmo login com várias pessoas é permitido, mas tudo que acontecer ali é atribuído a você.

4. Planos e cobrança

O plano Gratuito é permanente e tem limites mensais de uso. O Pro e o Pro+ são assinaturas, cobradas automaticamente pelo Mercado Pago, e você escolhe de quanto em quanto tempo pagar:

  • Mensal. Pro por R$ 19,90/mês e Pro+ por R$ 24,90/mês, renovando a cada mês.
  • Anual, com 15% de desconto. Pro por R$ 202,98 e Pro+ por R$ 253,98, renovando a cada doze meses. A cobrança do ano sai de uma vez, na contratação — não é parcelada.
  • A cobrança se renova sozinha até você cancelar. Não há fidelidade nem multa, em nenhum dos dois ciclos.
  • Os dados do seu cartão são tratados pelo Mercado Pago. Eles não passam pelos nossos servidores e nós não os armazenamos.
  • Mudanças de preço são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e valem só a partir do ciclo seguinte — quem está no anual fica com o preço travado até a renovação.
  • O teste grátis de 14 dias do Pro+ é uma vez por conta, não pede cartão e não vira cobrança sozinho: quando acaba, a conta volta para o Gratuito.

5. Cancelamento e reembolso

Você cancela quando quiser, pelo próprio app, em Perfil e plano. Não precisa ligar, pedir ou justificar.

  • Arrependimento em 7 dias. Se cancelar em até 7 dias corridos da contratação, devolvemos o valor integral daquele ciclo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O estorno sai pelo mesmo meio do pagamento, no prazo do Mercado Pago e da operadora do cartão.
  • Depois disso. O cancelamento encerra as próximas cobranças e você continua com o plano até o fim do período já pago — nada é cortado no meio do que você já pagou. No plano anual isso significa que o acesso segue até o fim dos doze meses. Não há devolução proporcional dos dias restantes, justamente porque o acesso continua até lá.
  • Se a cobrança falhar. Seu acesso NÃO cai na hora. O Mercado Pago tenta de novo, avisamos você por e-mail, e o rebaixamento para o Gratuito só acontece no fim do ciclo se nada for pago.
  • Cobrança indevida. Se algo foi cobrado errado, fale com a gente pelo suporte do app: corrigimos e devolvemos.

6. Seus dados continuam seus

Tudo que você cadastra — pedidos, clientes, produtos, finanças — é seu. Não vendemos, não alugamos e não usamos o conteúdo do seu ateliê para treinar nada.

Ao cancelar o plano pago, você não perde dados: o que passar dos limites do Gratuito fica em modo leitura, e volta a ser editável se você assinar de novo. Para exportar ou apagar tudo, veja a Política de Privacidade.

7. O que não pode

  • Usar o ResinArts para atividade ilegal, ou para vender o que a lei não permite vender.
  • Publicar na Vitrine conteúdo de terceiros sem direito, conteúdo ofensivo ou enganoso.
  • Tentar burlar limites de plano, acessar dados de outras contas, ou sobrecarregar o serviço de propósito.
  • Revender ou reempacotar o ResinArts como se fosse seu.

Se isso acontecer, podemos suspender a conta. Sempre que der, avisamos antes e damos chance de corrigir — suspender é o último passo, não o primeiro.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para o app ficar de pé o tempo todo, com backup diário do banco, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: manutenção, falha de provedor e imprevisto acontecem.

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao ocorrido. Nada aqui afasta os seus direitos como consumidor.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos revisar este texto. Mudanças relevantes — preço, cancelamento, uso de dados — são avisadas por e-mail com antecedência, e a versão publicada fica registrada com data. Continuar usando depois disso significa concordar com a nova versão.

10. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão — que é onde a lei já coloca, e é o mais justo com quem está do outro lado.

Versão 2026-08-28 · em vigor desde 28 de agosto de 2026. Alterações relevantes são avisadas por e-mail antes de valerem.